# Registro público: TRT6 — 00000506020225060261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÃO - 01A VARA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4bc1ce41d8eb44558477531be7ad9ed3c578b6e6960096af9f08b1561e64474

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-04** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-06T17:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-03-08T08:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-03-10T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-03-11T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-03-11T01:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-03-19T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-03-21T09:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-03-22T18:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-03-24T01:29:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-03-24T01:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-04-01T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-04-01T09:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-04-04T08:19:45.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-04-04T08:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-05-02T19:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-05-04T01:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-05-04T01:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-05-17T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-05-17T10:35:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-05-17T10:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-03-09T11:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-03-22T18:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-04-01T14:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-05-02T19:38:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-05-17T11:20:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}
- 2022-05-19T13:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20713", "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4bc1ce41d8eb44558477531be7ad9ed3c578b6e6960096af9f08b1561e64474.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-04 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T21:20:25\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220306173315
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4bc1ce41d8eb44558477531be7ad9ed3c578b6e6960096af9f08b1561e64474

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000950320255060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415684/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT6 — 00000773820225060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / RECIFE - 04A VARA
- [TRT5 — 00000818020225050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311312/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT6 — 00000599820255060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612357/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT24 — 00243027720225240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311118/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT7 — 00000613620235070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310838/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT22 — 00005840620235220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310368/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT20 — 00005332920265200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310278/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000506020225060261 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÃO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4bc1ce41d8eb44558477531be7ad9ed3c578b6e6960096af9f08b1561e64474.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4bc1ce41d8eb44558477531be7ad9ed3c578b6e6960096af9f08b1561e64474
- **SHA-256 do comentário:** 4da2f83ae3b50b087e6fbe8d4eb0c461c00e73670b53f8d38fe273666c3665fd