# Registro público: TJSE — 00018595620128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a4b5f0c23f164f11578755c02a89f51f7edc63fa2625d5edc310d034cf1a226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-08
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2013-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-11** — Transação Penal (TPU 884)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-11T13:02:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-02-06T14:10:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-15T08:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-28T11:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-26T12:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-03T09:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T10:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-22T11:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-21T11:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-11T09:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-11T10:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-11T10:06:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-29T10:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-21T09:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-17T10:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-19T17:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-27T10:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-23T10:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-10T09:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-11T13:03:39.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2013-04-11T09:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-11T09:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-11T09:00:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-26T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-26T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-01T11:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-01T11:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-28T11:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T08:29:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-21T14:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-21T14:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-16T09:54:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-16T08:59:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-13T10:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-08T10:51:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a4b5f0c23f164f11578755c02a89f51f7edc63fa2625d5edc310d034cf1a226.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-02-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-11 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:05:58\.286000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121108120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a4b5f0c23f164f11578755c02a89f51f7edc63fa2625d5edc310d034cf1a226

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009560820138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / FREI PAULO
- [TJSE — 00006052920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJSE — 00006706520128250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MONTE ALEGRE
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJCE — 00059881420178060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018595620128250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a4b5f0c23f164f11578755c02a89f51f7edc63fa2625d5edc310d034cf1a226.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a4b5f0c23f164f11578755c02a89f51f7edc63fa2625d5edc310d034cf1a226
- **SHA-256 do comentário:** c0e2104e9be95100bfa0ef20313a05764c195ae4801462942f5c687be261522e