# Registro público: TJSE — 00017334020108250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dad96baac83ab191b6737bc01cad05ccbbc9346d2d9824c9baffc8231bfecb78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-18 - **Último ato com data válida:** 2017-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-13** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-12** — Decisão anterior (TPU 945) > **2017-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2012-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-18T12:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T10:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T10:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T11:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-25T17:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-23T09:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-18T14:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-09T14:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T08:19:03.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2017-07-12T16:35:25.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2017-07-12T16:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-12T15:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-08T08:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-07T17:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-09T11:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-24T19:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-09T14:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-18T12:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-07-12 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-13 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:10:55\.481000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101118120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dad96baac83ab191b6737bc01cad05ccbbc9346d2d9824c9baffc8231bfecb78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018101020148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MARUIM - [TJSP — 00011241720098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJSE — 00023767420148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSP — 00016626120108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJSP — 00010099320098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJRS — 50026507620208210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo - [TJAL — 00007938320138020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios