# Registro público: STJ — 00002299820138260132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97d98ab98268e83cb32847e87fb574f0609bbf641fb426aab3234aa74148f89c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2019-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2019-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-05T16:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-05T16:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-17T08:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-21T09:02:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-21T10:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-24T17:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-28T17:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-05T17:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-23T08:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T12:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T12:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T16:52:04.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2019-08-01T05:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-28T16:29:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-28T16:29:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-17T17:53:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-17T19:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T16:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T17:27:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-31T18:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-01 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2019-07-01 relativo a «Anônima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-28 no assunto oficial «Anônima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003925320138260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747386/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00002826420138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699204/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00596593120148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002291420168240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097358/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00000097120138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451029/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000183320258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJPE — 00000174820258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE