# Registro público: TJMT — 00001796620168110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bc44f6eb784cd15ad69043dbb6f9e198478568a24780ee9be0ef0dea9f252d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 424
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-22** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça | Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T10:26:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-01-08T16:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-01-11T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-03-24T10:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-03-29T15:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-04-19T14:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-04-19T14:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-07-19T12:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-07-19T16:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-08-05T11:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-08-05T13:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-08-23T16:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-09-23T17:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-04-03T14:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-04-27T18:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-04-28T10:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-05-31T15:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-06-12T16:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-06-13T10:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-09-12T15:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-11-24T14:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-02-17T10:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T13:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-02-19T13:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-02-19T14:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-02-19T18:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-02-20T14:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-03-05T15:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-04-03T13:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-09-14T17:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-09-25T15:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-09-27T18:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2018-10-08T09:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-01-24T13:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-01-24T17:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-01-24T17:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-01-25T11:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-02-08T13:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-02-08T13:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-02-08T13:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6295", "nome": "Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 424 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bc44f6eb784cd15ad69043dbb6f9e198478568a24780ee9be0ef0dea9f252d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 424 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2025-11-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2025-12-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2025-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2025-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2025-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2025-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2026-01-12 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2026-01-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2026-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2026-02-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2026-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/307`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-12-16 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/421`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T05:28:20\.547000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bc44f6eb784cd15ad69043dbb6f9e198478568a24780ee9be0ef0dea9f252d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000392520178110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910744/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMT — 00000943820108110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818404/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJES — 00002056920228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 11ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJAM — 00000380820178047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311507/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJAM — 00000380520158043201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DA COMARCA DE BORBA
- [TJAP — 00065781520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJAM — 00000078020178045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJGO — 00136991020088090048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Judicial

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001796620168110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Esbulho / Turbação / Ameaça | Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 424 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7bc44f6eb784cd15ad69043dbb6f9e198478568a24780ee9be0ef0dea9f252d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7bc44f6eb784cd15ad69043dbb6f9e198478568a24780ee9be0ef0dea9f252d7
- **SHA-256 do comentário:** 15b200fbb0efd44f4bd9d8581143dab48ecfacf5fdc64168783b9ca9d45a97a6