# Registro público: TRF5 — 05053492120074058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c59d3d60cf9b4467753ef629d827f0584ae60a952bf27a434875bb3722c616a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-26
- **Último ato com data válida:** 2019-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-05-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2010-10-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2009-06-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-09-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-06-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-06-26T13:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-12-10T12:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-18T16:32:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2008-09-04T18:26:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-10T15:00:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-21T13:49:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-05-16T15:55:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-21T17:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-12T09:48:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-23T11:29:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-02T13:43:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-10T17:18:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003930220228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738257/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMG — 60078341820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725880/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00000162020144025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729634/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00002689220114025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723978/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRR — 08011559520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721604/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002223620164013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Paracatu
- [TJPE — 00000277820218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
- [TJMG — 60126929220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720207/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência