# Registro público: TJSP — 00024764020128260309 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb37dfdbda72cb8ad482df5e2c1536c14897459c69c207284e45f025b3f0d1b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 208 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2020-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-18** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-06T15:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-10T18:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-10T18:57:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-02-14T13:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-28T15:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-28T15:25:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-03-23T16:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-26T17:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-26T17:51:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-03-28T11:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-11T13:42:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-12-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-06T10:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-11T10:11:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-10-17T17:45:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118152.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb37dfdbda72cb8ad482df5e2c1536c14897459c69c207284e45f025b3f0d1b1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2018-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2018-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2018-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2018-11-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2018-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2019-06-28 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2019-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2019-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2020-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2020-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2020-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2020-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2020-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2020-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/207` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:20:53\.346929920Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120120185048 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb37dfdbda72cb8ad482df5e2c1536c14897459c69c207284e45f025b3f0d1b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00018615620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJTO — 50000869820108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia - [TJSP — 00041725920068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins - [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM - [TJPA — 00004586720188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00024764020128260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 208 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fb37dfdbda72cb8ad482df5e2c1536c14897459c69c207284e45f025b3f0d1b1 - **SHA-256 do comentário:** 9af21429bc7bba3a28d31d00f153ae216fe90c67e61aa1200acfaba09ef3077e