# Registro público: TJSE — 00361258420068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64ec9ccf8c4dd90c695ee024adfcfd87e5db4ad94f48d35c091f4155cdf5892c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-15
- **Último ato com data válida:** 2016-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T11:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-02T12:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T09:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-10T13:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-14T10:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-17T08:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-03T12:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-09T07:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-19T07:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-05T11:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T08:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T07:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T09:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T09:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T10:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-26T09:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-22T08:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-16T09:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-02T11:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-18T09:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T11:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T10:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-02T10:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T12:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T19:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-03T12:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-03T12:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-09T07:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-13T09:29:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-01T10:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-01T10:37:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-21T11:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T11:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-04T12:32:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-12-02T12:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-02T10:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T10:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-16T09:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-16T09:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-12T10:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:25:32\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140915120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64ec9ccf8c4dd90c695ee024adfcfd87e5db4ad94f48d35c091f4155cdf5892c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00369905820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3120503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00368676020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3120197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00377787220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3120159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 64ec9ccf8c4dd90c695ee024adfcfd87e5db4ad94f48d35c091f4155cdf5892c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)