# Registro público: TJRJ — 02351453820178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04f0dff5997ecfe9095842f16ce5b071dabd20961e92f0dd565c32a510f994e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-11
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Desacato a superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-11T14:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-18T17:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-19T17:31:21.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2017-10-11T13:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-11T13:48:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-02-22T13:15:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2018-03-16T18:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-20T13:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-20T13:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-17T13:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-17T13:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-18T19:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-24T17:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-30T15:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-30T15:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-27T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2018-09-11T18:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-25T19:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-01T17:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-14T18:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-14T18:44:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-26T16:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-14T13:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-26T13:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-26T13:57:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-09T18:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-09T18:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-11T15:00:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2019-06-16T18:40:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-28T16:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-28T16:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-28T16:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118917.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11329)
- [Outros processos do assunto TPU 11328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato a superior — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-06-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-08-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-16 no assunto oficial «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001509020218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938997/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328, 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMMG — 20004129220229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835229/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11328, 11329
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMSP — 08000545720229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172024/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328, 11329
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRJ — 05061868620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136967/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 03959682020168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131679/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 04978205820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125824/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPI — 00001828620208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJGO — 00189488320158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879756/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar