# Registro público: TRE-SC — 06000015220236240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119086/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba793b3f09f2d8d3536f2f69185f2d8bc87ec89a1e223062f78c93e6bc62fbfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T12:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14603", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-02T13:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14603", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T08:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14603", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T03:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14603", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T12:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14603", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T14:14:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14603", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T14:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14603", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T14:45:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14603", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-16T14:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14603", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000295020236090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724377/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-MG — 06000094220236130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701072/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-RJ — 06000729420226190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714763/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06000738620226120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694211/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MG — 06000093620236130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689238/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000723120226190162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679504/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 162ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000722220226190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678708/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-GO — 06000280520236090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674207/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
