# Registro público: TJRJ — 03275085420118190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52854bac3d82f55421a06a29459f133f375c64203280b512eaede92aa8e76a48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-12** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2013-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-27** — Procedência (TPU 219)
> **2013-05-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2013-05-27** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de posto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-12T11:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-19T12:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-19T12:03:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-17T22:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-20T12:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-05T14:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2012-02-13T15:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2012-05-07T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-18T18:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-13T15:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-09-03T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-09-17T18:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-05T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-15T12:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-28T19:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-26T16:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-27T14:00:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-06-12T18:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-02T17:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-11T15:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-02-03T18:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-27T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-05-27T18:11:06.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-06-12T18:44:25.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2013-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T17:09:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-04T11:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abandono de posto» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Abandono de posto» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2013-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04534223120118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137236/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 04105170620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196076/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJGO — 00171329020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478739/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar
- [TJRJ — 04076109220138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136572/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPI — 00001525120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355415/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJDFT — 00125528420178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297943/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAP — 00018194220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084602/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001242020198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756265/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA