# Registro público: TJAP — 00001089120258030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d37614b2b63da0cf1f887ab262f5a0cbeb4939d4099f6f6a061c304578737d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-17** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T11:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2025-01-20T11:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA"}}
- 2025-01-21T09:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2025-02-06T12:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2025-02-24T14:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2025-01-20T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA"}}
- 2025-01-20T11:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA"}}
- 2025-01-21T09:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2025-01-21T09:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2025-01-31T08:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2025-02-06T12:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2025-02-17T07:50:48.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2025-02-24T13:58:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2025-03-12T08:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2025-03-12T11:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2025-03-12T11:58:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031067420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085567/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJRN — 00104149520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084696/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00102511820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080196/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031097320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082147/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00030861420118030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076874/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJMA — 00002133820198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062350/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJMS — 00002262020248120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061716/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Vara Criminal
- [TJPR — 00000162620218160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051092/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO