# Registro público: TRT9 — 00000410720165090009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d41fabdc935374d1e80d4f13b4270f558e5c87864384280aae7d080531ae3231

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário in Natura | Multa Convencional | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Adicional Noturno | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T00:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-01-28T15:43:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-15T11:43:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-04-25T22:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-26T15:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-05-18T13:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-06T12:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-07-06T15:18:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-07-06T15:18:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-07-18T15:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-07-27T14:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-08-10T16:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-01-19T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-02-06T17:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-02-06T21:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-02-08T14:45:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-02-08T14:46:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-04-03T20:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-08-28T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-08-28T16:54:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-08-28T16:54:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-09-04T18:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-04-27T20:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-05-02T10:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-05T18:07:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-07T21:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-09T09:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-09T09:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-09T19:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-11T01:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-11T01:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-09-24T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-10-09T02:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20326", "nome": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d41fabdc935374d1e80d4f13b4270f558e5c87864384280aae7d080531ae3231.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-10-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-09-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-01-13 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:25:20\.945000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d41fabdc935374d1e80d4f13b4270f558e5c87864384280aae7d080531ae3231

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002915220155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 13935, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004550920145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13935, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002871620105020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 13935, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT3 — 00000422820145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13935, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00014586720125010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13935, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT17 — 00000610620145170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13935, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13935, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000611920175090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13765, 13935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** d41fabdc935374d1e80d4f13b4270f558e5c87864384280aae7d080531ae3231
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b3ad44538accb80a310ccaa5cf6fdf217ed18d7f9bc7858d5222dd539e4291a
- **SHA-256 do registro documental:** d41fabdc935374d1e80d4f13b4270f558e5c87864384280aae7d080531ae3231
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000410720165090009 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário in Natura | Multa Convencional | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Adicional Noturno | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d41fabdc935374d1e80d4f13b4270f558e5c87864384280aae7d080531ae3231.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d41fabdc935374d1e80d4f13b4270f558e5c87864384280aae7d080531ae3231
- **SHA-256 do comentário:** 66bfe0c5819d110388efa73902bbd10492a5dbc7da52326a6dfbb3aaf23250f8