# Registro público: TRT3 — 00000020520185030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3b0dba76daaa75a9dcaa0f296f381ce222da00a6688520d5c892c7707183826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-23** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2018-03-23** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2018-03-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários Advocatícios | Grupo Econômico | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-23 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:49\.715717761Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b3b0dba76daaa75a9dcaa0f296f381ce222da00a6688520d5c892c7707183826

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000014020215090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14011, 14036, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TST — 00006623420125150152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619972/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13710, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00000196620225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00000547820145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00004926220225110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002591320215140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577658/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14011, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT24 — 00001258920145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301913/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT18 — 00115767420155180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299117/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 14011, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos