# Registro público: TJTO — 00143941920188272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd55213fefc4a098d592a2fd3e803260258d7a18daafdeb1add7b22f636a82b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-03** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-03-03** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-03-03** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-30T10:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-30T10:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-22T11:05:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2018-05-22T16:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-22T16:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-22T17:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-23T09:29:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-03T06:50:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-03T06:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-29T08:53:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-29T13:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-27T20:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-04T17:36:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-02-18T16:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-19T10:40:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-02-22T13:16:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-02-24T16:27:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-24T16:28:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2021-02-24T16:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-17T08:30:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-03-17T10:40:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-04-28T23:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2021-04-30T12:29:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-04-28T23:09:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-30T10:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-21T15:42:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-05-21T16:22:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2018-05-22T11:04:38.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2018-05-22T16:53:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-05-23T08:55:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-06-19T15:47:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-07-17T09:55:32.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2021-02-04T17:37:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2021-02-04T17:37:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2021-02-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-03-03T17:15:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2021-03-03T17:16:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2021-03-03T17:16:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2021-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2021-04-28T23:17:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00234527320148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00031487020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098509/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPI — 00001905920208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJES — 00001560220208080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097778/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA - PIUMA
- [TJMG — 00231038520188130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097559/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001551420238080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001565420178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097099/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPA — 00003393520108140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097074/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA