# Registro público: TJSE — 00009560820138250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e850458e4e75cf8d6e892427044426321f62de277eda6a57b8a984281fe64235

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-21
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-13** —  (TPU )
> **2015-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-10** —  (TPU )
> **2014-11-21** — Decisão (TPU 3)
> **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-15** —  (TPU )
> **2014-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-17** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T14:03:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-11T10:41:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T11:42:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T12:50:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T12:38:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T10:37:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T12:28:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-03T12:14:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-02T09:17:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T20:19:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T12:31:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-14T09:54:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-07T11:09:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T09:36:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-07T15:19:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-02T10:57:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-25T14:30:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-12T15:08:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T10:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-13T09:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T09:51:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-21T09:18:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-20T15:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T08:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-08T09:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-17T11:22:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T14:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-08T13:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-05T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T08:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T10:09:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T12:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T11:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-25T09:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-10T14:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-02T09:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T15:16:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-21T15:16:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-21T15:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-01T14:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-01-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006706520128250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00006052920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00018595620128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / ITABAIANINHA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50028419520218240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 00059881420178060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ