# Registro público: TRT18 — 00109467120225180054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Anapolis - 02a Vara
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04696d869921722bd46117deac695bcf0f10ac7f791ab5a3d029d43dad6b92bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-23
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-10-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-23T14:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2022-09-23T16:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29265", "nome": "Anapolis  - 04a Vara"}}
- 2022-09-24T09:20:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-09-28T14:33:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-09-29T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-09-29T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-09-30T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-09-30T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-02T14:33:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-04T14:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-08T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-10T10:17:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-11-03T13:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-11-03T16:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-11-04T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-11-04T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-11-23T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-12-01T22:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-09-26T08:33:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-09-30T09:00:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2022-10-10T10:17:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2023-01-13T14:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2023-01-13T14:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2023-01-13T14:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-26T17:16:35\.842000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220923144023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04696d869921722bd46117deac695bcf0f10ac7f791ab5a3d029d43dad6b92bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00107930420235180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / Anapolis
- [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT6 — 00000896720175060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT18 — 00116496520235180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / Anapolis - 04a Vara
- [TRT20 — 00004252820205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00002044020175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00003143720225210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005330720135020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)

