# Registro público: TJSE — 00367821120158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05f652dd426c76e50e6f60a1d4eb038e51f5173583ca046a214623d07047bfe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10
- **Último ato com data válida:** 2017-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-03** —  (TPU )
> **2017-01-09** —  (TPU )
> **2016-11-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-25** —  (TPU )
> **2016-11-22** —  (TPU )
> **2016-11-10** —  (TPU )
> **2016-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-03T02:37:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-09T11:46:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T08:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T01:27:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T12:31:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T11:56:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T04:40:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T10:14:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-12T03:56:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-30T11:04:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-24T03:14:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T08:26:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T03:22:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T13:52:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T07:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-31T12:39:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-29T08:44:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-11-25T08:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T10:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-11T11:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T12:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-05T07:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-04T21:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-30T11:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T20:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T12:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-07T11:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-10T11:23:05.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-11-10T11:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T11:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-10 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-31 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00365907820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF6 — 00203649320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122592/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete 09
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00356909520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00359178520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 05f652dd426c76e50e6f60a1d4eb038e51f5173583ca046a214623d07047bfe6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)