# Registro público: TRF6 — 00160734220114013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7fbb8f7a55f5dc3bac54d989753bb71a5e6b84d14803edeab9ca351932e56ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-22
- **Último ato com data válida:** 2025-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelamento | CND/Certidão Negativa de Débito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-22T18:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-04-18T12:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-19T09:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-27T08:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-03T10:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-06T21:57:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-05-20T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-21T16:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-21T16:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-13T16:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-29T17:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T14:20:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-23T11:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T11:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T14:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-23T11:21:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2012-03-22T18:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T10:54:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2012-04-27T08:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:52:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-07T15:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-07T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T11:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)
- [Outros processos do assunto TPU 5999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CND/Certidão Negativa de Débito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-06 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:11:41\.610962257Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-22T10:12:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f7fbb8f7a55f5dc3bac54d989753bb71a5e6b84d14803edeab9ca351932e56ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00149561020114013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108569/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00000851020134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820468/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5989, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJMG — 50001937820228130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493564/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5989, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00189603620104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098515/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989, 5999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF4 — 50113020320124047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116712/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989, 5999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF2 — 02095524020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530246/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00532487620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539336/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível
- [STJ — 00004288520154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075987/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN