# Registro público: TRT3 — 00000019120155030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7bf7d3b756e3c12079dc9065c330d8adf21a44d89921b42545babcf98e7ca7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02 - **Último ato com data válida:** 2015-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-23** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-06** — Inicial (TPU 12747) > **2015-02-06** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-02-03** — Mandado (TPU 106) > **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-02** — Distribuição (TPU 26) > **2015-01-02** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária | Equipamento de Proteção Individual - EPI ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7bf7d3b756e3c12079dc9065c330d8adf21a44d89921b42545babcf98e7ca7d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-06 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-06 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:56\.319234207Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d7bf7d3b756e3c12079dc9065c330d8adf21a44d89921b42545babcf98e7ca7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00004327420225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 14118 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT2 — 00006768520135020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00006755220145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006753920135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT23 — 00000384720205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000055320175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT9 — 00000061120205090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000019120155030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Correção Monetária | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d7bf7d3b756e3c12079dc9065c330d8adf21a44d89921b42545babcf98e7ca7d - **SHA-256 do comentário:** 7979c4234b77762b2f433748af6b9dddae8d1ec3e80f5d64ed2b24b52ed0f168