# Registro público: TRT9 — 00000409820145090459

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a34db2988d9db0f93c2117fdec6f449ee6d66258ad00a5ccb43c50074ace412

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T16:23:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-01-14T13:23:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-01-14T13:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-01-14T13:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-16T11:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-16T11:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-23T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-23T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-19T16:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T15:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-03-26T00:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-27T14:44:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-03-28T12:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-03-28T15:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-04-03T10:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-05-26T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-26T00:00:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-05-27T12:57:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-05-29T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-06-30T09:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-07-04T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-07-14T16:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-07-14T16:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-07-18T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-07-28T13:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-07-28T13:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ato coator", "valor": 182}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2014-07-28T14:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2019-08-30T10:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2019-08-30T12:41:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2019-08-30T12:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2019-09-03T12:00:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2019-09-06T15:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2019-09-09T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2019-09-10T14:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2019-12-12T16:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}
- 2019-12-18T00:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a34db2988d9db0f93c2117fdec6f449ee6d66258ad00a5ccb43c50074ace412.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-01-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:25:17\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a34db2988d9db0f93c2117fdec6f449ee6d66258ad00a5ccb43c50074ace412

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000409820145090459 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a34db2988d9db0f93c2117fdec6f449ee6d66258ad00a5ccb43c50074ace412.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a34db2988d9db0f93c2117fdec6f449ee6d66258ad00a5ccb43c50074ace412
- **SHA-256 do comentário:** c7dc1e86b966c3cbe8c33cf56e495791ece7980bcb01a9d382113bc660b6c592