# Registro público: TJSE — 00006052920158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fe4007f70e554ca6127861a6c73fee5787c32b62dc3302780bed971dff09855

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-02
- **Último ato com data válida:** 2018-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-26T12:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-27T07:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-22T22:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T11:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-03T14:03:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-08-01T11:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-12T09:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-09T02:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-29T11:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-23T12:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-23T10:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-23T10:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-26T10:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-26T08:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-25T11:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T03:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-01T13:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-18T08:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-13T11:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-13T11:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-26T13:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T11:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T09:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-21T16:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-21T16:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-23T11:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T10:29:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T09:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T08:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T13:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-24T13:44:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-16T13:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-06T13:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-01T12:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T08:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-02T13:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-23T13:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-17T13:00:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-13T09:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-07-03 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:02\.304000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150602120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fe4007f70e554ca6127861a6c73fee5787c32b62dc3302780bed971dff09855

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00009560820138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / FREI PAULO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR