# Registro público: TRT4 — 00005408720115040402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9451615ee880229475865d7b6e157b532b9832778d02acb019f3d7578a6cf42c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-15
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2015-09-15T13:48:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-01-11T12:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-01-11T14:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-01-12T16:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-06-10T16:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-06-15T00:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-06-15T00:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-06-21T00:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2016-08-03T16:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2017-05-23T17:05:17.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2017-08-28T17:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2017-08-28T17:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2018-10-30T15:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2023-10-10T18:19:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2024-04-26T19:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2024-05-02T09:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2024-05-03T15:03:39.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2025-11-10T17:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2025-11-11T13:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2025-11-11T13:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2025-12-01T16:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2025-12-09T17:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2026-04-28T18:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2026-04-30T08:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2026-04-30T08:36:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2026-05-06T17:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2026-05-07T13:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2026-05-11T08:26:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2026-05-11T08:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2026-05-12T06:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2026-05-12T06:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2026-05-21T00:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9451615ee880229475865d7b6e157b532b9832778d02acb019f3d7578a6cf42c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-31 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-08-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-05-23 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-10-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-05-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:59:09\.729000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110415000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9451615ee880229475865d7b6e157b532b9832778d02acb019f3d7578a6cf42c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013093720125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT6 — 00000578020205060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13993, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT2 — 00006470820155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT4 — 00000373420105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00006545420145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242387920195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001435520195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003260720155020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13993, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
- **SHA-256 do registro documental:** 9451615ee880229475865d7b6e157b532b9832778d02acb019f3d7578a6cf42c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005408720115040402 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9451615ee880229475865d7b6e157b532b9832778d02acb019f3d7578a6cf42c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9451615ee880229475865d7b6e157b532b9832778d02acb019f3d7578a6cf42c
- **SHA-256 do comentário:** f7446866432bcb76e75052fd8f10d6fbc79786fe22296fa1c64b7b0a75eafc76