# Registro público: TJSE — 00004089320188250064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIACHUELO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a16c217ad808518710f9c01f22ce90119016ca3266b631bd64d58a6937b5b120 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-09 - **Último ato com data válida:** 2019-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-20** — Documento (TPU 581) > **2018-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-12** — Documento (TPU 581) > **2018-12-04** — Documento (TPU 581) > **2018-12-04** — Documento (TPU 581) > **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-26T09:12:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-11T16:29:23.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8466", "nome": "Riachuelo"}} - 2018-09-11T11:35:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2018-09-10T20:24:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]} - 2018-08-02T09:32:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-07-31T13:07:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-23T20:28:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-07T08:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-13T22:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-13T09:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-13T09:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-03T11:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-03T11:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-03T10:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-31T10:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-10T09:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-25T12:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-25T09:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T13:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T10:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T10:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T09:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T09:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-25T10:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-09T13:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-25T13:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-09T01:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T09:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T09:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T11:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-09T19:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-09T19:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-06T08:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-20T08:05:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-12T08:09:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-04T12:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-04T10:35:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-04T10:35:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-20T12:29:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-06T20:25:18.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312241.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a16c217ad808518710f9c01f22ce90119016ca3266b631bd64d58a6937b5b120.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-10 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-11 — Procedência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-11 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T07:41:33\.805000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180509120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a16c217ad808518710f9c01f22ce90119016ca3266b631bd64d58a6937b5b120 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011728920148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / BOQUIM - [TJSE — 00020322720168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL - [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004089320188250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a16c217ad808518710f9c01f22ce90119016ca3266b631bd64d58a6937b5b120 - **SHA-256 do comentário:** 7a8276936e8a3a2dda521deb266ac84bb69463183fd48d19b06905b7e84b8710