# Registro público: TJRS — 00122021420058210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43c01244fe02aa3c89fdc39287df3b6e2bf0cf873b493e59479a5c6dbae596ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2008-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2008-02-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-17T09:11:07.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-06-28T10:03:22.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-07-20T09:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-02T14:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-14T16:13:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-04-05T14:58:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-04-12T09:40:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-06-04T18:24:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-09-17T10:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-12-17T09:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-01-14T08:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-15T18:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-02-18T11:13:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-08-20T15:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-10T10:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-11-23T09:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-01-07T11:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-01-24T09:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-17T09:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-17T17:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-18T09:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-02T11:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-23T09:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-14T10:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-23T10:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-11T15:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-19T16:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-03T10:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-20T08:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-20T15:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-30T08:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-14T11:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-01T16:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-14T17:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-29T16:58:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-11-30T08:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2004-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-17 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-28 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-03-14 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-04-05 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-04-12 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-06-04 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-12-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-02-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-02-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-01-20 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-04-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2007-06-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00818827620068210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Criminal - Erechim
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00020688320198210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª Vara Judicial - Sobradinho
- [TJRS — 00001403320168210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Judicial - Panambi
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS