# Registro público: TJSP — 00712600420108260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 791d7fa8becd95bbd912b136f06919c3526f3bcf35226a387619b830116f97c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-10
- **Último ato com data válida:** 2024-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Provisório (TPU 245)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Provisório (TPU 245)
> **2023-01-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-11T10:59:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-11T18:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-12T16:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-10T13:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-10T13:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-10T16:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-03-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2014-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-03-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T03:31:47\.502473287Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-10T12:36:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 791d7fa8becd95bbd912b136f06919c3526f3bcf35226a387619b830116f97c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00202922820108260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334870/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 CIVEL DE TAUBATE
- [TJDFT — 00270510820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281750/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00267823220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281294/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 10448876920178260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331760/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00005168920028260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327060/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA UNICA DE JUQUIA
- [TJDFT — 00265657020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281064/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70018658320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJMG — 00372136420148130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276993/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Terceira Vice-Presidência