# Registro público: TJGO — 00115743720158090141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c52ff1e4583121fed84f24867c2f88ba481f73854ec0ce5cea9900884306e7a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14 - **Último ato com data válida:** 2021-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-07-26** — Petição (TPU 85) > **2021-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-07-23** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-07-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-01** — Petição (TPU 85) > **2021-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-12-17T16:53:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-12-17T16:53:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-22T17:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-22T17:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-28T14:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-01T16:37:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-01T16:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-26T08:48:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-12-17T16:53:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-28T09:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-28T13:25:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-01T16:36:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-23T09:23:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-23T15:23:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-26T08:48:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-07-27T13:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11625", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-07-23 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:03\.911000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c52ff1e4583121fed84f24867c2f88ba481f73854ec0ce5cea9900884306e7a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00200353520098090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) - [TJGO — 00139447320208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688067/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TJGO — 00116083820208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3130605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) - [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** c52ff1e4583121fed84f24867c2f88ba481f73854ec0ce5cea9900884306e7a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)