# Registro público: TJPA — 00001667819998140009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d6840267f07553d1d040a5105589c5fe6fa260236c93885eb57efef09cabf4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-26
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-14T17:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-18T09:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-18T10:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T12:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T13:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-08T11:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-09T13:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-06-14T09:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-06T11:52:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-06-08T08:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-28T07:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-16T09:32:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-22T08:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-18T14:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2019-02-06T09:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2019-06-28T11:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-19T13:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2000-07-26T09:10:14.000Z —  (TPU )
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- 2013-08-20T13:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-12-02T12:51:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-05-03T13:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2019-10-21T10:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2021-10-22T10:36:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2021-10-22T10:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-01-27T11:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2022-01-27T11:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000646119968140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPA — 00003409820088140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJBA — 80043610820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPA — 00003415920058140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
- [TJBA — 80045074920198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 00005668020148272733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
- [TJPI — 00000978320038180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00000117119958180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS