# Registro público: TJSE — 00004911520148250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d4a734b07678dd77bf1b063fa759835010b677a976f568e99a313ca30a165ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-06 - **Último ato com data válida:** 2015-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-16** — Documento (TPU 581) > **2014-07-16** — Arquivamento (TPU 228) > **2014-07-16** — Audiência (TPU 970) > **2014-07-15** — Documento (TPU 581) > **2014-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-16T15:56:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-08T07:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-19T13:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-16T12:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-07T13:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T12:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T12:25:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-23T11:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-23T11:51:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-17T08:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-16T13:24:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-16T15:56:32.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2014-07-15T13:29:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-04T08:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-30T18:43:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-30T18:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T18:25:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-22T15:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T10:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d4a734b07678dd77bf1b063fa759835010b677a976f568e99a313ca30a165ee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-07-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:01:39\.299000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140506120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d4a734b07678dd77bf1b063fa759835010b677a976f568e99a313ca30a165ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004911520148250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5d4a734b07678dd77bf1b063fa759835010b677a976f568e99a313ca30a165ee - **SHA-256 do comentário:** 5e467f3d8773d2bcc683f3f387436f8c7bb0cb9bfc17d2c48819ef6a2ae8268b