# Registro público: TJSE — 00401930420118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123370/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123370.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04e50e880f3958894540d6e4fc388ebdc343a37c946b01a76f5da781df16a85f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-04 - **Último ato com data válida:** 2015-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-23** — Petição (TPU 85) > **2015-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2015-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-24** — Petição (TPU 85) > **2015-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-20T03:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T08:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T03:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T10:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-27T18:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-17T09:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T21:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T09:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-28T09:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-22T04:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-09T12:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-24T08:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-19T11:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-12T11:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-10T07:44:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-12T09:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T12:43:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-20T12:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-23T11:38:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-28T11:12:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-09-25T07:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-25T07:23:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-09-24T12:31:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-20T08:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-19T12:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-14T08:30:37.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-11-14T08:30:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2012-08-08T20:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-06T08:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-05T10:05:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-29T22:49:58.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2012-06-28T09:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-25T09:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-24T08:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-24T08:31:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-08T11:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-06T09:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-06T08:24:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-01-13T11:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-06T07:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123370.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-06-29 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:29\.949000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04e50e880f3958894540d6e4fc388ebdc343a37c946b01a76f5da781df16a85f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00378491120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00397184820118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00397851320118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 04e50e880f3958894540d6e4fc388ebdc343a37c946b01a76f5da781df16a85f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)