# Registro público: TJAL — 07001675920198020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aaa0e4388529d7e1baed4500bc047c8e76f22bf6d47d9188e45420f4f376288

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-20
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T22:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-03T22:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T22:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-03T22:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T14:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-23T19:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-19T11:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-08T19:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-08T12:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T14:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-01T11:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T11:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-28T09:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-28T09:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-26T13:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-25T22:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-25T22:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-25T09:31:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-24T10:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-24T10:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-24T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-23T14:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-03T11:09:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-09-01T10:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-25T21:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-25T21:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-25T19:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-25T19:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-25T19:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-05T13:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-04T16:48:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-04-23T14:57:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2020-04-01T15:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-27T12:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-26T17:30:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-26T17:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-26T17:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-26T17:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-26T16:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-25T12:15:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-20 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-11-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-11-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07009406120158020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 00000502620168020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS