# Registro público: TRE-PI — 00512872220056180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6c2057ab65524585e0d02017c11fe5b798ccdd4c5a8df6e265e17a35e3b7d80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-16T13:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-26T17:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-04T12:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-25T14:03:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-02-21T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2008-07-03T13:01:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2008-07-07T09:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-09T08:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-16T13:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-16T13:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-16T13:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-26T18:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-27T09:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-27T09:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-04T12:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-05T14:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-07T09:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-25T14:03:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-08-27T10:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-27T10:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-27T11:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-27T12:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-31T10:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T13:38:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-12T13:49:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T10:07:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:08:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-09-29T10:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6c2057ab65524585e0d02017c11fe5b798ccdd4c5a8df6e265e17a35e3b7d80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-21 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-08-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:59:30\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051005100643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6c2057ab65524585e0d02017c11fe5b798ccdd4c5a8df6e265e17a35e3b7d80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001926320206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312296/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PI — 00000080320166180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-MS — 00000016420156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312528/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00512872220056180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6c2057ab65524585e0d02017c11fe5b798ccdd4c5a8df6e265e17a35e3b7d80.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6c2057ab65524585e0d02017c11fe5b798ccdd4c5a8df6e265e17a35e3b7d80
- **SHA-256 do comentário:** 4a1b5215aaff13798b1b6038c25cf96d3d7829d8ce6497e0105594b38f021b90