# Registro público: TRF4 — 50038428520194047016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Toledo - **Classe:** Habeas Data Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312414/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312414.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37bef88bab9c901015f655189f6097ba466cba05f37a635f129824a9bb6207ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-14 - **Último ato com data válida:** 2019-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-17** — Petição (TPU 85) > **2019-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-16** — Desistência (TPU 463) > **2019-10-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-10-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-10-15** — Petição (TPU 85) > **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-10-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inquérito / Processo / Recurso Administrativo ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-17T12:51:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11927", "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"}} - 2019-10-17T09:54:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-15T13:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11927", "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"}} - 2019-10-15T11:36:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-14T16:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11927", "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"}} - 2019-10-14T15:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-17T12:51:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11927", "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"}} - 2019-10-17T09:50:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-10-16T18:38:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11927", "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"}} - 2019-10-16T18:38:52.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11927", "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"}} - 2019-10-15T11:33:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-10-14T17:16:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11927", "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"}} - 2019-10-14T17:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11927", "nome": "1ª Vara Federal de Toledo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T09:38:32\.825000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191014155651 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37bef88bab9c901015f655189f6097ba466cba05f37a635f129824a9bb6207ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00212360820168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Toledo / 1ª Vara Criminal - [TRF1 — 00002587820104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418438/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Toledo / 04ª - Brasília - [TJGO — 00211217920198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416659/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Toledo / 1ª Vara Criminal - [TRF6 — 00001607220164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Toledo / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA - [TRF1 — 00002604320134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409129/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Toledo / 22ª - Brasília - [TRF1 — 00002579620194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397743/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Toledo / 05ª - Manaus - [TJPR — 00000193520208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Toledo / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00287081520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388951/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Toledo / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** data, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e - **SHA-256 do registro documental:** 37bef88bab9c901015f655189f6097ba466cba05f37a635f129824a9bb6207ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)