# Registro público: TRT7 — 00729005719975070004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b23399ed3c49bc49d0539c58f9575c68a4f8c622feb6b8ce8e627135fc6b19ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-10 - **Último ato com data válida:** 2025-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-07-02** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato de Experiência ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-04-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2011-03-21T09:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-07-12T10:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-08-22T10:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 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2016-03-09T10:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-13T14:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-13T14:47:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-05-16T08:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-16T13:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-19T02:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-19T02:26:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-28T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-28T11:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-02T11:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-07-02T13:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-03T02:32:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-03T02:32:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-17T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 1998-03-11T15:41:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2000-07-07T08:26:58.000Z — Provisório (TPU 245) - 2007-12-20T10:17:46.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-01-31T11:41:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-03-10T11:07:05.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-03-13T14:45:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-04-12T09:47:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-10T11:05:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-10T11:06:21.000Z — Provisório (TPU 245) - 2025-05-16T08:50:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124233.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-04-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1998-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-11-25 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-05 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1998-03-11 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-02 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T11:09:02\.222942824Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970410000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b23399ed3c49bc49d0539c58f9575c68a4f8c622feb6b8ce8e627135fc6b19ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 02544009019965070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 02021001620095070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Pacajus - [TRT20 — 00004234420185200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT7 — 02047005319985070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT6 — 00000887820195060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / RECIFE - 02A VARA - [TRT11 — 00001982920165110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru - [TRT19 — 00002031220175190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT20 — 00004208420175200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** b23399ed3c49bc49d0539c58f9575c68a4f8c622feb6b8ce8e627135fc6b19ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)