# Registro público: TJSP — 00029904920038260069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE BASTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35b6306e64b3166f92edff5950dcc8a43a84e50b77dda41627aa4eeec294e7c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-09-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2006-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-02-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-11-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-11-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-02-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-02-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-02-07T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-02-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-13T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-02-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-03T14:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-05-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-02T16:39:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2006-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-13T12:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-09-11T09:43:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T20:44:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-09T17:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-06T13:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-02-07 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-02-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2006-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-09-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-02-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-02-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:29:44\.934708466Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051214224606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35b6306e64b3166f92edff5950dcc8a43a84e50b77dda41627aa4eeec294e7c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029400320108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 15004452920198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPR — 00000098720148160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00023660420158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMT — 00002846720198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJES — 00001042220198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJPE — 00000217720208171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPR — 00000024020218160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE BASTOS / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO