# Registro público: TJDFT — 00060339220188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7300152b906303409d58b5b4bb18d2e018406f97aa1b859a93ba8e74a7fa661a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-14** — de Custódia (TPU 12742)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-05** — de Custódia (TPU 12742)
> **2022-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão mediante seqüestro | Estupro | Crimes de Tortura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-29T15:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-29T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-09T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-31T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-08-30T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-09-03T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-09-03T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-09-06T18:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3421](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3421)
- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)
- [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão mediante seqüestro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-03-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-03-05 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-03-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-03-14 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-03-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/213`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-06 para o assunto oficial «Extorsão mediante seqüestro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000391420228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421, 3631
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJMS — 00002248420238120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074332/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3421
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Criminal
- [TJPE — 00000136820248175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421, 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJDFT — 00233699120138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00043901320158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00023403720038070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA
- [TJRN — 00110075720008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 15ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00195915720198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3421
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)