# Registro público: STJ — 00002307720168060183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4555d3ad6f4716cd12cff1f92853a1c6a7257735513a834211f8b5a1c908e05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-02T09:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2021-09-08T09:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-09-08T12:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-09-15T18:50:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-09-17T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-08-27T16:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2021-09-17T05:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-09-29T14:49:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-09-30T14:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76747", "nome": "GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA"}}
- 2021-09-15T18:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-09-16T19:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-09-17T17:45:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-09-15 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-29 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004341220198010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117168/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003083320068140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900350/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJGO — 00199826820008090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155610/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)
- [STJ — 00004070220188060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929631/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000305320138170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125802/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPA — 00003375520118140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122976/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00003387320088140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116346/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- [TJPE — 00000306720188171000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116299/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9638
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ