# Registro público: TJSE — 00379201320158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2742bfb256f00c5df9ea5162cf384ca944ac3a3af529a6752792e7eaf86e050

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-17
- **Último ato com data válida:** 2019-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** —  (TPU )
> **2019-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-24** —  (TPU )
> **2019-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** —  (TPU )
> **2019-09-11** —  (TPU )
> **2019-09-11** —  (TPU )
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T12:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-16T09:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-15T07:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-07T15:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-02T13:18:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-24T00:49:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-11T08:43:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-11T08:30:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-11T08:30:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-23T09:18:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-31T00:46:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-20T09:20:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-04T00:36:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-22T08:21:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-22T08:10:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-22T08:10:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T03:56:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T09:44:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-02T03:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T12:01:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T12:03:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T11:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T14:49:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-02T13:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-07T09:41:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-13T08:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-11T08:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-30T20:38:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-08-30T08:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-09T12:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-23T09:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-22T08:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-22T08:10:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-07-21T08:02:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-20T10:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-20T10:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-21T12:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-12T13:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-24T08:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T07:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-17 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-07-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-07-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00381080620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00402484220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00385725920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e2742bfb256f00c5df9ea5162cf384ca944ac3a3af529a6752792e7eaf86e050
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)