# Registro público: TJMA — 00001147820198100143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efd26f61779cbb231e16fab4fadd4322600e914536f3b4bb2ba68746bbd84a9c

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 53 ocorrência(s) em 53 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T11:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-01-25T16:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-02-07T09:07:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-02-08T15:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-02-08T16:59:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-02-11T14:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T15:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-28T13:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-02-28T13:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-04-26T10:50:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-04-30T15:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-08-29T14:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-09-19T14:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-09-19T14:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-09-23T13:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-09-23T13:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-09-23T13:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-09-26T10:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-09-26T16:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-09-27T13:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-09-27T13:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-10-16T12:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-10-16T12:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-10-16T12:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-12-10T13:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2019-12-10T13:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2023-03-02T09:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2023-03-13T10:20:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2023-03-13T10:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2023-03-13T10:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2023-04-15T09:48:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2023-04-15T09:48:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2023-04-15T09:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2023-04-15T09:49:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2023-04-15T09:49:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2023-04-15T09:49:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2023-04-19T17:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2023-04-19T17:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2023-04-19T20:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}
- 2023-04-19T20:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13797", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efd26f61779cbb231e16fab4fadd4322600e914536f3b4bb2ba68746bbd84a9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-26 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-02 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:52:32\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efd26f61779cbb231e16fab4fadd4322600e914536f3b4bb2ba68746bbd84a9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001351120178100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607693/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJMA — 00001361720028100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJAM — 04446435020248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510313/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / 19ª Vara do Juizado Especial Cível
- [TJMA — 00001142320188100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115609/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TJGO — 00136114820168090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612338/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJPI — 00000977820158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126424/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJRO — 00040971420158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312548/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00504942420228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312316/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089
- **SHA-256 do registro documental:** efd26f61779cbb231e16fab4fadd4322600e914536f3b4bb2ba68746bbd84a9c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
- **SHA-256 do registro documental:** efd26f61779cbb231e16fab4fadd4322600e914536f3b4bb2ba68746bbd84a9c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001147820198100143 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efd26f61779cbb231e16fab4fadd4322600e914536f3b4bb2ba68746bbd84a9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** efd26f61779cbb231e16fab4fadd4322600e914536f3b4bb2ba68746bbd84a9c
- **SHA-256 do comentário:** 138ec82bed629fc849de0286e288f2a0d42b9eab8c211775793ef0fce13f3d3e