# Registro público: TJPA — 00000039720068140124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e2e36cdc6c43c32eb3a0d87f9f16be3c3d6abe270de70baafbb85dd5df8dd8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-03 - **Último ato com data válida:** 2024-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-03-01** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-04T11:16:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2006-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2006-04-03T09:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 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2021-10-20T10:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2024-03-01T11:12:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2024-03-01T11:29:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} - 2024-03-01T11:44:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-14 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-07-14 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-07 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:40:33\.181000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060403092413 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e2e36cdc6c43c32eb3a0d87f9f16be3c3d6abe270de70baafbb85dd5df8dd8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003410720148140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU - [TJPA — 00032708720158140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314929/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Provisória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM - [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 3ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00001132520138140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA - [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ - [TJMA — 00002176320168100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 4e2e36cdc6c43c32eb3a0d87f9f16be3c3d6abe270de70baafbb85dd5df8dd8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)