# Registro público: TJAP — 00011970520238030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29d3e9df10c6f4c3a9b2cb2594a3b79ec21bb4b951c0d4453d00ad5c3f718eac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-30
- **Último ato com data válida:** 2023-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-30T17:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-30T19:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43912", "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"}}
- 2023-05-31T08:59:28.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-05-31T09:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-31T11:45:53.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2023-06-27T11:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-03T12:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-06T11:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-12T14:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-17T07:59:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-09-14T13:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-30T18:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-30T18:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43912", "nome": "PLANTÃO - LARANJAL JARÍ"}}
- 2023-05-31T08:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-31T11:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-31T11:45:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-05-31T12:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-30T11:26:56.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
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- 2023-07-03T12:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-05T16:56:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-07-06T11:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-12T14:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-14T10:54:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-07-17T12:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-01T11:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-17T07:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-14T13:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-09-15T08:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-15T13:43:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2023-09-18T08:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002134820238120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857550/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara
- [TJPE — 00000287620248175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJMS — 00002134720208120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855972/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Vara Criminal
- [TJAP — 00026879320228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856759/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJDFT — 00199131320168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJMT — 00003154720118110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855281/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPE — 00000288220238174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJES — 00001462620138080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE