# Registro público: TRT18 — 00002963920115180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad57db6c197b93c25b1c54c74d3764f8c8f3f11db0b424520fec100b7ae5c826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-21T12:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-18T13:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-26T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-11T10:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-19T11:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-19T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-19T15:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-08T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-08T08:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-12T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-14T00:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-14T00:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-29T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-05T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-08T00:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-08T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-20T14:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-24T19:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-25T07:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-26T01:42:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-26T01:42:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-24T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-06T15:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-06T17:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-08T01:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-08T01:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-28T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-02T11:44:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-10T18:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-19T15:32:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-09-19T15:32:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-02-07T10:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-23T11:09:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-02-24T19:38:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-02-25T07:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-06T17:47:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-05-02T09:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-24 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-06 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00001604220115180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13843, 13944, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu
- [TRT24 — 00008209020125240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13843, 13944, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT22 — 00004633220105220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 13944, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT18 — 00000147620125180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815, 13843, 13944, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Anapolis - 03a Vara
- [TRT22 — 00003907020135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 13944, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13843, 13944, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00010036120135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13815, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Aparecida de Goiania
- [TRT24 — 00009005420125240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13944, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande