# Registro público: TRT4 — 00005459620105040741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aca4b65a4c1b0fecc9fb00e2f9259bb6a711801a8d3baf78223005015e36959

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 257
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-14
- **Último ato com data válida:** 2025-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-05-23T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-12T14:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-28T09:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-29T00:16:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2017-06-29T00:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2017-07-04T15:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2017-07-06T00:17:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 257 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009417420115040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00009766720115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852643/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009310820115030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849093/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009437120115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00009414120105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848883/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009376620135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001909720195170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840694/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001753720265100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF