# Registro público: TJSE — 00400458020178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3bf56940131f17ad819fc419890c8b85b2712f6fea3f3d5e2549921d60bfeb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-28** —  (TPU )
> **2018-09-18** —  (TPU )
> **2018-09-17** —  (TPU )
> **2018-09-17** —  (TPU )
> **2018-07-27** —  (TPU )
> **2018-07-26** —  (TPU )
> **2018-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-17** —  (TPU )
> **2018-07-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T10:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-08T11:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-19T09:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-18T14:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-16T11:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T11:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-28T00:53:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T11:38:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-17T12:30:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-17T12:29:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-27T10:01:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-26T12:56:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-17T09:20:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-17T07:53:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-18T00:48:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-08T11:18:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-07T12:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-07T12:30:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T09:48:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T07:49:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-20T00:42:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T11:03:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T07:13:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T11:11:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T10:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T11:40:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-31T12:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-06T09:55:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-14T08:03:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-14T08:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-17T07:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-17T13:24:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-05-08T11:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-20T09:03:06.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
- 2018-04-19T10:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-23T12:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-10T11:28:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-08T07:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-06T09:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-01T11:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124660.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-02 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-20 — Exceção de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-17 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-14 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00397608720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00399106820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00391557820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126112/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f3bf56940131f17ad819fc419890c8b85b2712f6fea3f3d5e2549921d60bfeb8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)