# Registro público: TJPE — 00000179620238172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41c176c7dabead215e70adb6c47bdda7833a73aa1e34fa4f816472a797f8ff1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Cartão de Crédito | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-02T10:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-03-06T21:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-07T17:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-12-09T12:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-12-05T12:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-13T15:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-20T16:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-20T08:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-05-14T16:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-05-02T18:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-10-09T15:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-10-06T14:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-09-03T14:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-18T10:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-08-03T14:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-07-19T08:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-01-01T21:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-01T21:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-26T00:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-24T00:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-24T00:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-11T00:40:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-08T00:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-12-18T01:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-12-18T01:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-06-04T03:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-06-04T03:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-05-23T01:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-20T11:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2025-02-20T11:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-12-16T13:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-12-16T13:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-12-09T12:44:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-05-04T13:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-07-21T14:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-06-20T12:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18058", "nome": "27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)
- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-07 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000222120238172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7772, 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJPE — 00000085620248173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1614126/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJPI — 00000361120198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548659/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPE — 00000216420188172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7772, 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TRF5 — 00029084120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545829/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001518320224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781480/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJES — 00000794020208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7772
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJES — 00000785520208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7772
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA