# Registro público: TJRS — 01830518120108210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b562e5cd1f40eb60d9f38a56687a05f914a5146056ac10916fd25a5e408b4ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-01T08:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-07T15:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-04-16T15:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-04T13:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-12T13:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-19T14:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-09-10T10:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-27T11:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-22T13:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-22T13:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-02T12:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-13T14:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-13T14:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-22T16:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-28T16:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T16:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T13:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T13:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T16:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T09:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T13:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T16:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T11:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-03T14:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-10T10:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T11:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-04T14:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T11:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T11:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T13:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T16:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T17:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T12:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T12:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T10:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T14:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T10:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T10:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T10:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-28T15:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-29 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01761413820108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJMG — 03738683420128130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124203/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 01703913120058210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 01662316020058210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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