# Registro público: TJCE — 02013896020238060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e9c63975eb8386a0adf7b4015b685325a2a13499bb5770688c23e1f36c94ab3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-20
- **Último ato com data válida:** 2025-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-14T10:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-08T19:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-30T11:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-11T16:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-01-31T20:52:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-23T14:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-28T19:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-01T09:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-20T14:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-02-09T10:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-25T14:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-21T09:55:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-19T08:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-25T14:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-07T11:29:09.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-23T14:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-10T10:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-01T09:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-26T16:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-19T09:25:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-31T00:24:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-09-20T14:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-16T13:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-25T14:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-30T12:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-25T22:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e9c63975eb8386a0adf7b4015b685325a2a13499bb5770688c23e1f36c94ab3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-07 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:48:36\.354523286Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230920000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e9c63975eb8386a0adf7b4015b685325a2a13499bb5770688c23e1f36c94ab3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00529221320218060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3126056/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 02017786020238060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJAM — 00000232320178046901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903931/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TJCE — 02014210220228060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125928/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TRF6 — 00002265920194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903377/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPI — 00002402120098180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903057/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPR — 00000249219888160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000160519938160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063031/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 8e9c63975eb8386a0adf7b4015b685325a2a13499bb5770688c23e1f36c94ab3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 8e9c63975eb8386a0adf7b4015b685325a2a13499bb5770688c23e1f36c94ab3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02013896020238060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8e9c63975eb8386a0adf7b4015b685325a2a13499bb5770688c23e1f36c94ab3
- **SHA-256 do comentário:** 360405c2ab3794ebc83bf96e9df6da86e14707638887dacf474b699344498718