# Registro público: TRF5 — 05058246920104058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a85139318bb801e396e160684c669bccebbc18d946720c80a996a8e87ce51a3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-02-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-09-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-09-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-08-29** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-08-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2011-08-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2010-10-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-15T11:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-08-18T14:24:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-08-25T14:06:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-08-29T16:25:12.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-09-14T15:44:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-09-03T16:14:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-02-04T15:40:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-05-01T10:44:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-08-25T13:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2011-08-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2011-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05170522620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688641/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00016529020094058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186873/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Desemb. Fed. Edilson Nobre
- [TRF2 — 05207735920084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426488/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05058749520104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128834/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00008959020084025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691192/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 00006055720084025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690792/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJES — 00123368820078080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174984/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJES — 00606838820078080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167632/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA