# Registro público: TJSE — 00381730620128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ffbe24ccfeada29af851b1241a6471587eb5133060c9961705605248e9b1e5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-10
- **Último ato com data válida:** 2015-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-11** —  (TPU )
> **2015-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-18** —  (TPU )
> **2014-11-18** —  (TPU )
> **2014-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-14** —  (TPU )
> **2014-11-14** —  (TPU )
> **2014-11-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T09:32:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T12:12:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T12:11:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T03:49:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T03:49:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T08:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T08:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T07:35:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T02:43:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T02:43:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T09:39:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T09:39:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-17T03:19:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T11:22:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-12T03:08:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T10:30:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T10:28:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T10:11:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-13T02:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T13:34:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-12T09:37:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-20T12:04:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-07T02:50:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T07:53:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-15T11:37:14.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-28T09:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-19T11:27:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T08:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-24T10:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-21T11:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-21T11:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-21T11:15:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-17T10:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-14T12:58:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-09-03T07:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-29T08:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-14T11:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-12T18:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-15T08:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-09T11:01:40.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-21 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00392201020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRR — 07014154820118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562397/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00392699020118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00404762720118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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