# Registro público: TRE-MA — 00001210520126100104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbe167d9dc872db54db53aa393166bd2ee3aebf3b9276b815c09397076809425

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-12
- **Último ato com data válida:** 2015-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-18** — Procedência (TPU 219)
> **2013-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-30** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2013-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2013-01-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-12T16:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-20T15:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-08T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-08T11:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-31T10:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-10-14T10:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-10-14T10:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-11-08T16:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-27T09:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-28T08:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-12T15:39:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-30T16:09:20.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-27T08:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T10:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51360", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-08 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-30 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:41:17\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121012153939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbe167d9dc872db54db53aa393166bd2ee3aebf3b9276b815c09397076809425

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002059320166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166755/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001002920126100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 104ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- [TRE-PR — 00002345020166160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551487/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 39 ª zona eleitoral-Reserva
- [TRE-MA — 00004961620166100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166537/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00005340220126270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319591/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001051420176240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529399/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11721, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003175420166160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746221/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal